Projeto obriga empresas a lavar uniformes dos empregados

22/02/2007 - 16:47  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 24/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que obriga as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente a lavar os uniformes de seus empregados. Segundo a proposta, as empresas poderão fazer a lavagem diretamente ou contratar serviços de terceiros, desde que o tratamento dos resíduos da lavagem obedeça à legislação vigente de proteção ao meio ambiente. Caberá ao Poder Executivo fiscalizar o cumprimento da medida.

Dr. Rosinha lembra que algumas grandes empresas já se encarregam da manutenção dos uniformes de seus empregados. Muitas, entretanto, transferem a tarefa aos empregados. O deputado explica que, para retirar adequadamente resíduos tóxicos das roupas, é necessária a utilização de produtos perigosos, que não devem ser utilizados por donas-de-casa sem conhecimento dos riscos, material de proteção adequado e treinamento específico. "A lavagem do uniforme na residência do empregado pode ainda provocar a contaminação de sua família, pela mistura das roupas."

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre

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