Câmara recebe três MPs do PAC

16/02/2007 - 11:13  

A Mesa do Congresso enviou hoje à Câmara três das oito medidas provisórias que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Chegaram à Casa as MPs 347/07, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal; 348/07, que institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE); e 350/07, que permite a compra antecipada da unidade habitacional arrendada.

As demais MPs do programa podem chegar ainda hoje, segundo o secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna. Pelas regras atuais, as MPs deveriam ser analisadas por uma comissão mista, mas, na prática, as MPs acabam sendo analisadas diretamente por cada um das casas. Os relatores das propostas ainda serão definidos e elas passam a trancar os trabalhos do Plenário da Câmara a partir de 19 de março.

Conheça as propostas que integram o PAC

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Noéli Nobre

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