Relatores das propostas do PAC serão nomeados até quinta
16/02/2007 - 13:17
Os relatores das medidas provisórias e dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão ser anunciados na próxima quinta-feira (22), disse há pouco o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Ao sair de uma reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, Chinaglia afirmou que respeitará a proporcionalidade na nomeação dos relatores, o que deverá permitir à oposição ficar com mais de uma relatoria. "Será a forma democrática de votar propostas tão importantes", resumiu o deputado, que conversou sobre a votação do PAC com o presidente Lula.
Chinaglia ainda afirmou que as MPs que integram o PAC só devem ser votadas após 19 de março, data em que passam a trancar a pauta da Câmara. Pelas regras atuais, as MPs deveriam ser analisadas por uma comissão mista, mas, na prática, as MPs acabam sendo analisadas diretamente por cada um das casas.
A Mesa do Congresso já enviou à Câmara seis MPs que integram o PAC: Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
- 347/07, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal;
- 348/07, que institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE);
- 350/07, que permite a compra antecipada da unidade habitacional arrendada
- 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura;
- 352/07, que incentiva a produção de dispositivos eletrônicos;
- 353/07, que cria cargos comissionados e extingue a Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
Edição - Sandra Crespo
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