Projeto aprova ajuste em acordo militar Brasil-Argentina

16/02/2007 - 08:26  

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2476/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre os governos do Brasil e da Argentina, na área de Tecnologia Militar. O acordo foi originalmente celebrado em Puerto Iguazu (AR), em 16 de maio de 1980, e o ajuste complementar, em 30 de novembro de 2005.

Veículo militar
Segundo a mensagem do Ministério de Relações Exteriores, que acompanha o texto, o objetivo do ajuste é intensificar e regulamentar a colaboração nas áreas de desenvolvimento, aquisição e manutenção de materiais, fornecer tecnologia militar e elaborar projetos de sistemas de armas pelos exércitos dos dois países.

A primeira etapa do ajuste consiste no desenvolvimento conjunto - concepção, desenvolvimento e fabricação - de "viatura leve de emprego geral aerotransportável". Uma comissão bilateral já definiu as especificações técnicas e operacionais da aeronave e elaborou os desenhos preliminares e estudo de viabilidade técnico-econômica.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e será votado em Plenário, mas antes será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Renata Tôrres

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