Saúde

Projeto isenta do Imposto de Renda os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Para deputado, a medida é justa e necessária devido ao grande risco de contaminação por doenças contagiosas

30/03/2023 - 13:16  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Marreca Filho (Patriota-MA) discursa no Plenário da Câmara
O autor da proposta, deputado Marreca Filho

O Projeto de Lei 3044/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como dispensa os integrantes dessas categorias da apresentação da declaração de ajuste anual do IR. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Trata-se de uma medida justa e necessária, tendo em vista o imenso risco de contaminação por doenças contagiosas que correm esses profissionais no combate a endemias”, afirmou o autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA), na justificativa que acompanha o texto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

 

 

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta