Veja como é composto o secretariado parlamentar
01/02/2007 - 09:17
A lotação de cada gabinete fica limitada ao mínimo de cinco pessoas e ao máximo de vinte. Os ocupantes desses cargos devem exercer as atividades no gabinete parlamentar em Brasília ou no escritório do deputado no estado. Apesar de não fazer parte do quadro permanente de funcionários da Câmara, o secretariado obedece às normas estatutárias e disciplinares dos servidores permanentes.
Categorias funcionais
Pelo Regimento Interno da Câmara, não há hierarquia no quadro do secretariado parlamentar. Porém, os gabinetes contam normalmente com a seguinte estrutura de pessoal básica: chefe de gabinete, assessor legislativo, secretária, assistente de serviços gerais e motorista. Além dessas funções básicas, alguns gabinetes também têm um assessor para assuntos institucionais, assessor de imprensa e assistente de informática.
O chefe de gabinete é o responsável pela coordenação das atividades administrativas do gabinete e da equipe de pessoal. Na ausência do deputado, é ele quem responde pelo gabinete. Já o assessor legislativo é quem auxilia o deputado no entendimento das matérias legislativas e assessora o parlamentar em reuniões, além de atuar na elaboração de minutas (projetos de lei, substitutivos, pareceres, votos, requerimentos). Da Reportagem
Edição - Patricia Roedel
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