PEC regulamenta preservação do patrimônio museológico

22/01/2007 - 18:37  

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 575/06, que estabelece condições para a preservação do patrimônio museológico brasileiro. A proposta, do deputado Paulo Delgado (PT-MG), reconhece a importância dos museus para a diversidade cultural e a valorização das identidades locais e regionais.

A PEC altera o artigo 215 da Constituição, relativo ao acesso às fontes da cultura nacional, e determina a criação de um novo órgão, que será responsável pela fiscalização e pela manutenção dos museus. O texto determina que os recursos para o fomento, a manutenção e criação de museus e também para a formação de profissionais especializados serão distribuídos por um fundo específico que deverá ser criado pela União. No caso de estados e municípios, a criação de fundo será facultativa. Os fundos nacional, estaduais e municipais serão regulamentados por lei complementar.

Políticas públicas
A PEC altera também o artigo 216 da Constituição, ao incluir o patrimônio museológico entre os bens pertencentes ao patrimônio cultural. É ainda proposta a criação do Sistema Brasileiro de Museus, que deve abranger os museus públicos ou privados, nas três esferas de governo.

Segundo a proposta, o financiamento e a gestão de políticas públicas para o setor e as punições para quem praticar tráfico de bens culturais serão definidos por lei complementar.

Acervos e coleções
O Estado será responsável pelos instrumentos de proteção, incentivo e fomento aos acervos e coleções nos museus. Ainda de acordo com o texto, as administrações em nível federal, estadual e municipal deverão manter um cadastro nacional público dos acervos e das instituições que os mantêm.

Os benefícios e incentivos para manutenção dos acervos poderão ser concedidos a museus privados considerados de interesse público e a museus locais, escolares, universitários, comunitários e museus ecológicos.

Difusão do patrimônio
O deputado Paulo Delgado considera que os museus têm importante papel na difusão do patrimônio histórico, cultural, científico e educativo. Afirma ainda que o reconhecimento dos museus como unidades estratégicas de preservação do patrimônio e da identidade cultural tem se ampliado. Sobretudo nos países desenvolvidos, essas instituições passam a ter papel de preservar a memória e não apenas de guardar obras, diz.

"Ao serem instituições responsabilizadas pela sociedade para educar e fortalecer os valores e identidades das comunidades a que servem, os museus têm a importante missão de apoiar os povos na busca por uma imagem própria e de uma melhor compreensão do sentido de sua presença no mundo", afirma Delgado.

O Brasil tem hoje cerca de dois mil museus, segundo o deputado. "Os museus são instituições vivas, que se constituem o melhor meio de instaurar uma ligação profunda entre o patrimônio e a comunidade", completa o deputado.

Tramitação
A PEC 575/06 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso sua admissibilidade seja aprovada, uma comissão especial deverá examiná-la, antes das votações em Plenário.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Sandra Crespo

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