Cobrador de van poderá ser contribuinte da Previdência

15/01/2007 - 17:38  

O Projeto de Lei 7549/06, do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), permite que os cobradores de vans ou de lotações se tornem contribuintes da Previdência Social. O texto dá nova redação à Lei 6094/74, que define, para fins de Previdência, a atividade de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário.

Segundo o autor da proposta, os auxiliares de vans não podem continuar sem ter sua atividade regulamentada. A medida, afirma, "beneficiará não só esses profissionais e suas famílias, mas o próprio sistema previdenciário, em decorrência da expansão do universo de contribuintes".

Tramitação
O projeto é sujeito a apreciação conclusiva e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Sandra Crespo

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