MP libera R$ 250 milhões para educação
04/01/2007 - 14:45
A Câmara começa a analisar logo após o recesso, a partir do início do mês que vem, a Medida Provisória 337/06, que libera R$ 506,5 milhões para os ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades.
O maior valor será destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que receberá R$ 250 milhões. O principal objetivo da dotação, segundo o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, é "viabilizar o cumprimento de obrigações relativas ao atendimento à população estudantil".
Outros R$ 200 milhões irão para o Ministério da Saúde, com a finalidade de custear atendimentos médicos de média e alta complexidade, como os Serviços de Atendimento Médico de Urgência (SAMUs) e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).
Moradias populares
No Ministério das Cidades foram remanejados R$ 30 milhões da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da obra do trecho Lapa-Pirajá do metrô de Salvador (BA), e alocados outros R$ 6,5 milhões para investimentos de infra-estrutura urbana – como obras no Corredor Expresso de Transporte Coletivo Urbano de São Paulo – e construção de moradias para a população carente no Rio de Janeiro. De acordo com o ministro Paulo Bernardo, os gastos na capital carioca têm em vista a proximidade dos Jogos Pan e Parapan-Americanos 2007.
Por fim, a MP libera R$ 20 milhões para o Ministério dos Transportes, que usará os recursos para recuperar um trecho da BR-459, em Minas Gerais, que, segundo o ministro, é "considerado de fundamental importância para os municípios de Poços de Caldas (MG) e Lorena (SP)". Paulo Bernardo argumenta que o segmento da rodovia onde serão realizadas as obras "se encontra em péssimo estado de trafegabilidade, o que tem acarretado elevado número de acidentes e transtornos".
Superávit
Os recursos liberados, à exceção do corte de R$ 30 milhões na CBTU, conforme a MP, virão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União no exercício de 2005.
Tramitação
A MP será examinada no Plenário. Se aprovada, segue para o Senado. Ela passa a trancar a pauta de votações da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março.
Conheça a tramitação de MPs
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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi
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