Comissão aprova texto de convenção para segurança no mar

28/12/2006 - 17:30  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na semana passada atualização no texto da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, mais conhecida como Solas, na sigla do nome em inglês (Safety of Life at Sea). O documento (Mensagem 684/06, do Poder Executivo) recebeu parecer favorável do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

A convenção foi elaborada na Conferência Internacional da Organização Marítima Internacional, realizada em Londres em 1960. Em 1974, o texto foi atualizado, com revisões em 1978 e 1988. Por já ter mais de 30 emendas, a Convenção Solas - 74/88 recebeu uma atualização em seus termos técnicos em 2004, para adequá-los às terminologias atualmente empregadas no setor marítimo.

Segundo o governo brasileiro, que enviou o texto para ratificação do Congresso, alterações das regras são indispensáveis "em virtude de novas situações que as embarcações mercantes e suas tripulações passam a vivenciar e que demandam uma padronização internacional". Por outro lado, o relator na comissão destacou que as alterações "são convenientes na medida em que visam à segurança na navegação".

Tramitação
O texto será analisado na forma de projeto de decreto legislativo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votado pelo Plenário.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre

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