Câmara aprova criação do Prêmio Celso Furtado

18/12/2006 - 16:50  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última terça-feira (12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4711/04, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que institui o Prêmio Nacional Destaque em Economia e Desenvolvimento Celso Furtado.

O prêmio será concedido anualmente a trabalhos que contribuam para a formulação de uma política econômica voltada para o desenvolvimento do Brasil. Conforme o texto, a organização e a concessão do prêmio caberão ao Poder Executivo.

Para a escolha dos premiados, será constituída uma comissão especial formada por economistas e por integrantes de departamentos de economia de universidades públicas e de ministérios.

Valor
Os trabalhos premiados serão publicados em meio impresso e divulgados no endereço eletrônico do órgão público responsável. O valor do prêmio deverá ser regulamentado por legislação posterior.

O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer pela aprovação da matéria, com emenda que suprime artigo fixando prazo para regulamentação da lei. Por tratar de competência de outro poder, o artigo foi considerado inconstitucional.

Tramitação
O projeto será encaminhado ao Senado.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Maria Clarice Dias

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