Política e Administração Pública

Comissão aprova desconto no IR para setor elétrico

15/12/2006 - 15:23  

A Comissão de Minas e Energia aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 6062/05, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que prevê desconto de 20% no Imposto de Renda sobre lucros para empresas do setor elétrico que realizarem novos empreendimentos. O desconto valerá por até dez anos após a conclusão das obras.

O deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), que relatou a matéria na comissão, sugeriu a aprovação com emendas que promovem apenas ajustes de redação. Na opinião dele, a proposta torna o setor elétrico atrativo e permite que a demanda de energia venha a ser satisfeita em médio e longo prazo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Noéli Nobre

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