Seguridade rejeita isenção previdenciária a doente
15/12/2006 - 15:15
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 6957/06, que isenta de contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas portadores de aids, mal de Parkinson, câncer, cardiopatia grave, moléstias profissionais e outras doenças incapacitantes. O projeto, do deputado André Costa (PDT-RJ), pretende conceder a isenção, assim como já ocorre com o Imposto de Renda.
O relator na comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apresentou parecer contrário à proposta. Para ele, a isenção apenas para portadores de determinadas doenças não é a melhor forma de beneficiar esses contribuintes. "Tanto o grau de comprometimento da qualidade de vida quanto o impacto financeiro causado pelas diversas patologias variam ao longo do tempo. Por isso, são fundamentais atualizações periódicas da lista dessas doenças, e a reformulação raramente pode ser efetuada com a agilidade necessária", pondera o relator.
Atualização
O relator destacou que a Lei 8213/91, que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social, já prevê que a lista nominal deve ser editada e revista a cada três anos pelos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social.
Dr. Rosinha lembrou, ainda, que a medida já foi proposta em outro projeto de lei (PL 4132/04), do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). O PL recebeu substitutivo da relatora na Comissão de Seguridade, deputada Zelinda Novaes (PFL-BA), e aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação. "Em face disso, qualquer nova iniciativa semelhante seria inócua", reforça.
Tramitação Reportagem - Adriana Resende
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for rejeitado em todas as comissões, será arquivado. Se for aprovado em uma delas, será analisado pelo Plenário.
Edição - Noéli Nobre
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