Agricultura aprova semente transgênica com restrição a uso
15/12/2006 - 15:09
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (13) substitutivo ao Projeto de Lei 5964/05, da deputada Kátia Abreu (PFL-TO), que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados. O projeto autoriza, em certos casos, a utilização de tecnologia genética de restrição de uso no plantio de transgênicos, que hoje é totalmente proibida.
Esse processo envolve a intervenção humana na geração ou multiplicação de plantas geneticamente modificadas. Segundo a proposta, essa tecnologia poderá ser utilizada quando não impedir a multiplicação vegetativa de plantas geneticamente modificadas ou quando constituir uma medida de biossegurança.
Plantas biorreatoras
O substitutivo foi apresentado pelo relator, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR). O novo texto permite a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade somente quando se tratar de sementes de plantas biorreatoras (organismos geneticamente modificados para produzir proteínas ou substâncias para uso terapêutico ou industrial).
"Parece-nos inadequado proibir toda e qualquer possibilidade de uso da tecnologia, haja visto que a mesma pode ser utilizada, como exemplo, para prevenir o fluxo gênico indesejado ou mistura de sementes", disse Sciarra. A proposta altera a leis de Biossegurança (11105/05) e 10814/03, que liberou o plantio e a comercialização da safra de soja transgênica.
Tramitação Reportagem - Oscar Telles
A proposta foi rejeitada antes pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Sujeito à análise do Plenário, o projeto será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Francisco Brandão
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