Câmara rejeita indicação de Luiz Otávio para vaga no TCU
13/12/2006 - 21:08
O Plenário rejeitou nesta quarta-feira, por 182 votos a 146 e 13 abstenções, o Projeto de Decreto Legislativo 1353/04, do Senado, que indicava o nome do senador Luiz Otávio Oliveira Campos (PMDB-PA) para vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) que cabe àquela Casa preencher segundo a Constituição.
Na discussão da matéria, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e João Fontes (PDT-SE) discursaram contra a indicação. Alencar lembrou que o senador sofre denúncias de tráfico de influências, falso testemunho e outras, presentes em inquérito do Ministério Público Federal que está no Supremo Tribunal Federal (STF).
Luiz Otávio é acusado de ter supostamente dado quitação, em nome da empresa Rodomar Ltda., de sua propriedade, do recebimento de 13 balsas de mil toneladas cada uma que não foram construídas e haviam sido financiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de cinco milhões de dólares (cerca de R$ 10,75 milhões).
O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) defendeu a indicação do colega de partido e criticou o que chamou de prejulgamento feito pelos deputados. "Há o inquérito, há a acusação, mas ninguém pode ser condenado sem ter direito a defesa e a julgamento", afirmou.
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Edição - Francisco Brandão
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