Política e Administração Pública

Deputados comemoram aprovação em dois turnos da PEC da Transição

21/12/2022 - 18:47  

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. José Guimarães PT - CE
José Guimarães coordenou as negociações direcionadas a aprovar a proposta

Deputados da base do futuro governo Lula comemoram a aprovação em dois turnos da PEC da Transição (PEC 32/22) nesta quarta-feira (21).

Responsável pela negociação do texto na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) agradeceu a todos os líderes partidários e ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pelo empenho na votação da proposta. Apenas três partidos (Novo, PL e Republicanos) orientaram o voto contrário à PEC.

“O governo eleito ousou encaminhar ao Parlamento uma proposta de emenda constitucional aparentemente difícil; mas, ao fim, o resultado é espetacular para quem quer construir um governo de união nacional, centrado em um programa de reconstrução e transformação do Brasil”, disse Guimarães.

O texto aprovado autoriza o novo governo a utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.

Além disso, a proposta dá um novo arranjo aos R$ 19 bilhões do Orçamento de 2023 destinados às emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos serão rateados entre emendas individuais de deputados e de senadores e gastos não obrigatórios do Executivo.

Articulação política
O líder da oposição, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), destacou o papel de articulação política do governo eleito, que teve de negociar uma proposta que depende de maioria absoluta para ser aprovada.

“Para poder tomar posse, para poder governar, teve que fazer uma emenda à Constituição e teve que aprová-la sem ter os instrumentos do governo. Não é uma tarefa fácil colocar 308 votos neste Plenário sem ter os instrumentos de um governo. Nós somos oposição hoje”, afirmou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), no entanto, criticou a medida. O Novo manteve a obstrução ao tema iniciada na terça-feira (20). Ela avaliou que a PEC da Transição é “populista” e vai prejudicar as contas públicas.

“Para resolver o problema da fome, precisamos tomar decisões corretas, com base em evidências, usando exemplos que funcionem, e fugir desse populismo barato, deste caminho mais fácil, desse jogo fácil, que só pensa, neste momento, na facilidade, na próxima eleição, e não pensa no futuro do País”, criticou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) rebateu as críticas. Ela lembrou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já presidiu o País por dois mandatos e manteve o compromisso com a política fiscal.

“Nós queremos, aqui, estabelecer um equilíbrio fiscal, que foi a característica dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Em todos os seus anos de governo, Lula estabeleceu um superávit fiscal. E, ao mesmo tempo, havia o equilíbrio fiscal, mas também havia emprego, havia a desnaturalização da fome”, disse a deputada.

Novo regime fiscal
Já o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) cobrou que a negociação sobre a nova âncora fiscal, prevista pela PEC, seja iniciada pela Câmara dos Deputados e negociada com todos os líderes. “Que [a discussão da nova regra fiscal] se inicie pela Câmara, para não passarmos pelo que estamos passando agora, em que recebemos aqui um texto pronto, que limitou a Casa a emendar o assunto. E o segundo ponto é que nenhum regramento fiscal seja pautado sem o amplo consenso de que essa matéria está de acordo com aquilo que o Brasil espera para o controle das suas contas públicas”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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