Projeto determina continuidade de crédito a pequenos negócios vigente na pandemia
O benefício expirou em 31 de dezembro de 2020
19/12/2022 - 17:00
O Projeto de Lei 1479/22 torna permanente o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas) com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e ajudar os pequenos negócios a enfrentarem os impactos econômicos durante a pandemia de Covid-19.
O benefício expirou em 31 de dezembro de 2020.
O programa foi criado para oferecer empréstimos lastreados pelos recebíveis gerados via cartão a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Os recebíveis são, na maioria, gerados por meio das “maquininhas de cartão” – o que deu origem ao seu nome.
Para torná-lo permanente, o texto inclui o benefício na lei que cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Paec) lançado em 2020 com o repasse de linhas de créditos disponibilizadas por instituições financeiras para pequenos negócios.
O autor do projeto, deputado Tiago Dimas (PODE-TO), informou que em 2020 foram realizadas mais de 100 mil operações, liberando R$ 3,190 bilhões aos pequenos empreendedores.
"A ampla adesão ao programa foi verdadeira resposta de preferência do empreendedor por esta modalidade de empréstimo", justificou o autor.
A proposta também prevê o aproveitamento do recurso da União destinado ao Peac-Maquininhas e não utilizado, que segundo Tiago Dimas é da ordem de R$ 7 bilhões.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
