Seguridade aprova seringas para usuários de drogas
08/12/2006 - 18:01
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6520/06, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a implementar medidas para prevenir e reduzir a transmissão de doenças entre usuários de drogas endovenosas. Entre as ações previstas estão a distribuição gratuita de seringas e agulhas e a realização de campanhas de informação e aconselhamento.
O relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), lembra que o uso de drogas injetáveis, além dos malefícios causados aos próprios usuários, acarreta também o risco de transmissão de doenças, devido ao compartilhamento de seringas. "Se não é possível impedir que o indivíduo use drogas, procura-se minimizar as conseqüências negativas desse uso, promovendo a redução da transmissão de doenças como a aids e as hepatites B e C", explica.
Tramitação Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Natalia Doederlein
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