Turismo rejeita criação de região integrada de Itaipu
08/12/2006 - 17:34
A Comissão de Turismo e Desporto rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 359/06, do deputado Vitorassi (PT-PR), que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo dos municípios vizinhos ao Lago de Itaipu e ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, assim como instituir o programa especial de desenvolvimento do turismo da região.
O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), lembra que esse projeto, como todos os outros de caráter autorizativo, são considerados inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o deputado, hoje tramitam na Câmara diversos projetos de lei complementar autorizando a criação, em várias regiões, de pólos de desenvolvimento e turismo. Apesar de compreender a "nobreza de intenções de seus autores", o relator considera esse tipo de projeto "vazio", sem nenhuma capacidade de efetivamente promover o desenvolvimento regional.
Tramitação Reportagem - Newton Araújo Jr.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá seguir para o Plenário.
Edição – Wilson Silveira
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br