Comissão rejeita criação de selo do Dia da Mulher
08/12/2006 - 17:10
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 2599/00, que cria selo comemorativo ao Dia Internacional da Mulher. De autoria da deputada Marinha Raupp (PSDB-RO), a proposta recebeu parecer contrário da deputada Mariângela Duarte (PT-SP). A parlamentar também rejeitou o substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família.
De acordo com a proposta, o selo será colocado nas correspondências confiadas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em caráter facultativo e o produto da venda será destinado às Federações de Mulheres de todo o País.
A autora apontou a necessidade de se promover, por intermédio das Federações de Mulheres, "cursos, seminários e palestras que orientam as mulheres para conseguir lutar pelos seus direitos".
Mariângela Duarte destacou que a definição do "caráter voluntário e facultativo" para o selo "cria um tributo de pagamento voluntário, figura inexistente na legislação e de eficácia no mínimo duvidosa". Segundo a relatora, "a emissão de selos comemorativos é uma atribuição da ECT e um projeto de lei neste sentido é desnecessário, por ser meramente autorizativo".
Tramitação Reportagem - Cristiane Bernardes
O projeto segue ainda para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário.
Edição – Wilson Silveira
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