Comissão rejeita obrigatoriedade de banheiro em indústria
08/12/2006 - 15:10
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5748/05, que obriga as indústrias e demais empresas que utilizam ou manipulam produtos tóxicos a oferecer aos seus funcionários instalações sanitárias com local para banho. Apresentado pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), a proposta prevê também o fornecimento de toalhas e outros acessórios de higiene que se fizerem necessários.
Segundo o projeto, as penas para o descumprimento da norma são o pagamento de multa, a suspensão temporária das atividades da empresa e a cassação da licença de funcionamento.
Riscos de contaminação
Nader lembra que o trabalhador que manipula produtos tóxicos ou nocivos precisa de higiene pessoal completa depois da jornada de trabalho, porque o contato direto com esses produtos acaba contaminando o corpo e as roupas. "O contato físico desses trabalhadores com outras pessoas, principalmente nos transportes coletivos, pode ser considerado fonte de contágio contínua e permanente", adverte o deputado.
O relator, deputado Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), no entanto, apresentou parecer contrário ao projeto. Segundo ele, a matéria não deve ser objeto de uma lei federal, mas sim de uma portaria do Ministério do Trabalho. Além disso, segundo o relator, "o tema já se encontra devidamente tratado por normas regulamentadoras".
Tramitação Reportagem - Oscar Telles
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Marcos Rossi
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