Comissão rejeita instalação de circuito de TV em hospital
08/12/2006 - 14:30
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5823/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a instalação de circuito fechado de TV nos hospitais e maternidades públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator da matéria, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), havia sugerido a rejeição da proposta por entender que os recursos necessários para a instalação de circuito fechado de TV seriam mais bem empregados se fossem utilizados para reequipar os hospitais e as maternidades. "Muitos não dispõem nem de equipamentos imprescindíveis para uma assistência à saúde de boa qualidade", compara.
Proposta original
O projeto determina que os circuitos sejam instalados em posições estratégicas que permitam filmar toda a movimentação interna e as áreas de entrada e saída. A intenção do autor da matéria é criar mecanismo para auxiliar a polícia em caso de roubo de criança dentro de hospitais e maternidades. A proposta recomenda que as imagens gravadas sejam armazenadas por, no mínimo, um ano.
Tramitação Reportagem - Oscar Telles
A proposta ainda será examinada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada por uma das comissões, terá de ser votada também pelo Plenário da Câmara. Mas se for rejeitada por todas, a proposta será arquivada.
Edição - Natalia Doederlein
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