Direitos Humanos

Comissão especial vai analisar proteção de direitos humanos de trabalhadores migrantes

Proteção do trabalho de imigrantes é tema de convenção internacional assinada pelo Brasil e em análise na Câmara dos Deputados

08/12/2022 - 11:33  

Valter Campanato/Agência Brasil
Várias pessoas estão agrupadas em torno de um homem com um colete azul escrito: ONU Migração
Funcionário da ONU atende imigrantes venezuelanos em São Sebastião (DF)

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (7) uma comissão especial para analisar a Mensagem 696/10, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da convenção das Nações Unidas sobre a proteção aos trabalhadores migrantes e suas famílias.

O presidente do colegiado será o deputado Carlos Veras (PT-PE), e o relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

“A apreciação do texto pelo Congresso Nacional dá sinais de que o Brasil busca sempre se aproximar de uma maior robustez normativa na garantia dos direitos humanos”, diz Silva.

A comissão é composta por 34 titulares e igual número de suplentes, e tem prazo de dez sessões do Plenário da Câmara para concluir seu parecer.

A convenção
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias foi adotada em 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

O texto já foi ratificado, na América Latina, por Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai e Peru.

Revisão Periódica Universal
A Revisão Periódica Universal (RPU) dispõe que o Estado brasileiro deve finalizar o processo de ratificação da convenção.

Criada em 2006, a RPU é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros (entre eles o Brasil) contribuem entre si com avaliações e recomendações para melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.

O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017.

Da Redação - ND

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