Relator apresenta mudanças em parecer sobre deficiência
29/11/2006 - 21:55
O relator da comissão especial criada para analisar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, deputado Celso Russomanno (PP-SP), apresentou nesta quarta-feira as alterações que fez no parecer que entregou em março à comissão. Segundo Russomanno, as mudanças foram feitas para acolher os sub-relatórios da comissão e as sugestões indicadas ao longo do ano em audiências públicas.
Isenção de impostos
Entre as cerca de 200 sugestões, a única não incorporada ao texto era para retirar a isenção de impostos na compra de órteses (aparelhos para sustentar ou corrigir alguma parte do corpo, como palmilhas e coletes), próteses e equipamentos de uso pessoal dos portadores de deficiência, como bengalas para deficientes visuais. A exclusão foi sugerida pelo governo federal, segundo o relator. "Quem não é portador de deficiência não precisa pagar imposto para andar ou ver. Portanto, não é justo, por exemplo, que um deficiente visual pague imposto sobre uma bengala importada, o que encarece muito o produto; a bengala é o próprio olho do deficiente visual", afirmou Russomanno.
Direito à educação
O relator explicou que a temática da educação foi uma de suas principais dúvidas em relação aos direitos da pessoa com deficiência na hora de redigir seu parecer. Isso porque recebeu sugestões para retirar do texto original a menção ao ensino especializado, uma vez que o ensino regular poderia proporcionar maior inclusão aos portadores de deficiência. "Porém, existem realmente muitas crianças que não conseguem acompanhar uma classe regular. Não podemos obrigá-las a passar pelo constrangimento de ficar sempre para trás. Por isso eu mantive no relatório a escola especial e deixei claras as duas opções a que a pessoa terá direito garantido, e a escolha caberá à família".
O parecer ainda acrescenta novos tipos de penalidade aplicadas a quem não respeitar o portador de deficiência. "Por exemplo, a lei diz que é proibido estacionar em vagas reservadas a essas pessoas, mas ninguém faz nada. Não adianta apenas proibir, temos que punir quem cometer essa infração", explica.
Leitura e votação
Como não houve quorum para leitura e votação das propostas, o relator não leu a íntegra do parecer, mas se dispôs a acatar possíveis novas sugestões dos parlamentares, que poderão ser feitas na próxima reunião da comissão. O objetivo é permitir que os deputados possam ler o parecer, já que o texto foi entregue na terça-feira à tarde (28) e a reunião ocorreu no dia seguinte.
Assim, o presidente da comissão, deputado Leonardo Mattos (PV-MG), marcou reunião para a próxima quarta-feira (6), às 14h30, no plenário 6. O parecer será debatido nesse encontro e os parlamentares poderão pedir vista, se ainda acharem necessário.
Mattos pediu celeridade na análise e um esforço para quorum na próxima reunião, porque lembrou que há uma proposta semelhante tramitando no Senado e, caso esta chegue à Câmara antes da votação do PL 3638/00, terá prioridade. "Corremos o risco de todo o nosso esforço ser em vão. Até mesmo o senador Paulo Paim, autor da proposta enquanto ainda estava na Câmara, manifestou essa preocupação", disse.
Agenda
Mattos informou também que a Organização das Nações Unidas (ONU) deve terminar em janeiro o texto de um acordo internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência. "Espero que o Brasil possa ser signatário do acordo na maioria de seus dispositivos e que isso possa ser corroborado pelo estatuto", declarou.
Mattos informou ainda que o grupo de estudos sobre o tema na Câmara promoverá, na próxima terça-feira (5), o Dia da Acessibilidade. Mattos e o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que integram o grupo, serão palestrantes.
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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Regina Céli Assumpção
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