Política e Administração Pública

Relator do Orçamento de 2023 indica recursos para atender emendas parlamentares

Texto deve ser votado nesta quarta (30) na Comissão Mista de Orçamento

29/11/2022 - 12:30   •   Atualizado em 29/11/2022 - 19:43

Pierre Triboli/Câmara dos Deputados
Prédio do Congresso Nacional iluminado pelo sol
Emendas parlamentares serão custeadas com corte de despesas discricionárias

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou seu parecer preliminar sobre o projeto orçamentário (PLN 32/22) com uma reserva de R$ 1,5 bilhão para atendimento de emendas parlamentares não impositivas. O relatório preliminar deve ser votado amanhã na Comissão Mista de Orçamento.

A reserva foi obtida por meio de um cancelamento linear de despesas discricionárias de 1,3% do total previsto no projeto. Despesas discricionárias são aquelas de custeio e investimentos. O relator propôs que fossem atingidas as que tivessem valor superior a R$ 1 milhão suportadas por recursos não vinculados a gastos específicos.

A maior parte será distribuída aos 16 relatores setoriais do Orçamento, ou R$ 825 milhões. Outros 25% ficarão com as emendas de bancadas estaduais e 20% com o relator-geral. As emendas de comissões permanentes deverão ser contempladas pelo relator-geral ou pelos relatores setoriais, com pelo menos R$ 225 milhões.

O projeto já reserva R$ 11,7 bilhões para as emendas individuais impositivas, R$ 7,7 bilhões para as de bancadas estaduais e R$ 19,4 bilhões para as emendas do relator-geral.

Houve uma receita extra de R$ 1,2 bilhão indicada no relatório de Receita por causa do restabelecimento da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Mas esse valor, por causa do teto de gastos, só pode ser usado para abater a dívida pública.

Menos dinheiro
No relatório preliminar, Marcelo Castro expõe as fragilidades do Orçamento de 2023, relacionando, por exemplo, 14 ações do Ministério da Educação que estão com redução superior a 50% entre o projeto de 2022 e o do ano que vem.

Outro exemplo são os recursos para habitação que contam com apenas R$ 82,3 milhões no texto. O valor é menos de 1% da média verificada entre 2012 a 2016.

De maneira geral, as despesas discricionárias para 2023 tiveram redução de 36% em relação à proposta de 2022.

Também já é conhecida a deficiência de recursos para o Auxílio Brasil de R$ 600, a baixa reserva para atendimento de reajustes salariais dos servidores públicos, o acúmulo das despesas com sentenças judiciais e o impacto das leis de apoio à cultura.

Como risco fiscal foi citada a judicialização, pelos estados, da mudança do ICMS sobre combustíveis e outros serviços essenciais. Liminares já concedidas impactam o que a União tem a receber dos estados.

Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Natalia Doederlein

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