Relações exteriores aprova cooperação de Brasil e Belize

24/11/2006 - 19:22  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (22) o acordo de cooperação técnica entre Brasil e Belize previsto na Mensagem 114/06, do Executivo. Assinado em Brasília em 2006, esse é o primeiro tratado entre os dois países. A cooperação em áreas de interesse mútuo e consideradas prioritárias, a serem definidas oportunamente, poderá envolver instituições dos setores público e privado e organizações não-governamentais do Brasil e de Belize. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Alceste Almeida (PTB-RR).

Segundo o acordo, a definição das instituições executoras, dos órgãos coordenadores e dos recursos necessários à implementação dos programas, projetos e atividades de cooperação se dará por meio de ajustes complementares.

O texto prevê reuniões entre representantes dos dois países, com os objetivos de avaliar e definir áreas comuns prioritárias; estabelecer mecanismos e procedimentos; examinar e aprovar um plano de trabalho; analisar, aprovar e implementar programas, projetos e atividades; e avaliar os resultados dessas iniciativas.

Apoio logístico
O acordo determina que cada país deverá assegurar ao pessoal enviado pelo outro, no âmbito da cooperação técnica, todo o apoio logístico necessário.

Serão isentos de taxas e impostos de importação e de exportação os bens, equipamentos e materiais eventualmente fornecidos por um dos países ao outro para a execução dos programas, projetos e atividades previstos.

Tramitação
A proposta será transformada em projeto de decreto legislativo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - João Pitella Junior

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