CMO analisa admissibilidade de emendas ao Orçamento nesta terça-feira
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa nesta terça-feira (22) o relatório do deputado José Priante (MDB-PA), coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2.
O CAE é um órgão permanente da CMO que pode propor a inadmissibilidade de emendas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/22).
O relatório do deputado José Priante ainda não foi divulgado, mas uma análise técnica preliminar das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara sugere a inadmissibilidade de 93 emendas coletivas, apresentadas por bancadas estaduais ou comissões permanentes. O PLN 32/22 recebeu um total de 6.575 emendas de despesa, que somam R$ 234,3 bilhões.
Outros projetos
Além do relatório do CAE, a CMO pode votar cinco projetos de lei. Quatro deles abrem crédito para órgãos públicos:
• PLN 10/22 — R$ 827,2 mil para o Ministério da Economia;
• PLN 12/22 — R$ 596,21 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo;
• PLN 20/22 — R$ 58 milhões para as Justiças Federal e do Trabalho; e
• PLN 30/22 — R$ 279 milhões para o Ministério Público da União.
Senadores e deputados da CMO podem votar ainda o PLN 39/22, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.194/21). A proposta estende de 15 de outubro para 30 de novembro o prazo para encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais.
Parecer de receitas
Na quarta-feira (23), a comissão votará o parecer das receitas orçamentárias apresentado nessa segunda pelo deputado Hélio Leite (União-PA). Essa reunião está marcada para as 12h30, no plenário 2.
Leite manteve inalterada a previsão feita pelo governo no projeto da Lei Orçamentária, de R$ 2,25 trilhões em receitas primárias e acrescentou apenas R$ 1,2 bilhão de arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine).
