Agronegócio se ressente de amarras da legislação ambiental

22/11/2006 - 18:53

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez, afirmou hoje que as restrições impostas ao agronegócio em nome da preservação do meio ambiente, especialmente na Amazônia, são excessivas e impedem o crescimento do Brasil. Ele participou do seminário "Desafios à Expansão da Agropecuária Brasileira", promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara.

O secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Gilney Amorim Viana, discorda: ele defende a importância dos limites já estabelecidos para evitar prejuízos à natureza, embora tenha reconhecido a necessidade de ajustes na legislação, como o zoneamento pactuado.

Na opinião do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Luiz Carreira (PFL-BA), o principal desafio é exatamente conciliar produtividade e sustentabilidade. Ele lembrou que a agropecuária representa cerca de 28% do Produto Interno Bruto (PIB), 37% das exportações e 37% dos empregos brasileiros.

Unidades de proteção
Assuero Veronez afirmou que a criação de unidades de conservação cada vez maiores preocupa os produtores. "É preciso a presença do Estado em situações como o desmatamento irregular, mas não em uma política que está engessando áreas sem que se conheça direito a sua potencialidade, a sua vocação", defendeu. Segundo ele, os imóveis rurais correspondem a 30% das terras da Amazônia Legal, dos quais apenas 6% são área agricultável e 24%, reserva legal. Entre as preocupações dos produtores, Veronez também citou a obrigação de uso de parte da propriedade como reserva legal (80% na Amazônia Legal, sendo 35% se for em área de cerrado; e 20% nas demais regiões do País), além do ônus para a recomposição ou composição ambiental. Ele informou que quase 80% das propriedades têm menos de 20% de florestas em suas áreas e, para cumprir a legislação, proprietários têm de reduzir a área plantada e arcar com os custos de replantio e reflorestamento.

Gilney Viana contesta a afirmação de que as unidades de proteção ambiental prejudicam o desenvolvimento da pecuária e da agricultura. Segundo ele, no âmbito federal, as áreas de proteção integral não chegam a 33 milhões de hectares, sendo a maioria na Amazônia. As outras terras legalmente protegidas são de uso sustentável, que somam 36,7 milhões de hectares, e estão na chamada escala produtiva. Para o secretário, o impacto sobre a agropecuária das áreas de proteção criadas no Governo Lula (19,9 milhões de hectares, dos quais 8,7 milhões de proteção integral e 11,1 milhões de uso sustentável) é muito pequeno. "A criação dessas áreas é uma tendência histórica porque existe uma recomendação internacional de que 10% de amostragem dos biomas sejam protegidos", justificou.

Lei obsoleta
O Código Florestal Brasileiro (Lei 4771/65) é um dos alvos de maior crítica dos produtores. Assuero Veronez defende a revisão dessa lei, que considera obsoleta, e a votação da MP 2166/01, que a altera. O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) afirmou que as políticas ambiental e florestal do Brasil estão sendo realizadas sem a participação do Congresso Nacional, apenas por meio de medida provisória e por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O parlamentar lembrou que o Conama conta com 108 integrantes, dos quais apenas oito defendem os interesses do agronegócio. Micheletto foi relator de uma proposta de novo Código Florestal em 2002, que não teve sua tramitação concluída.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, diz que a Lei 9433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o sistema nacional de gerenciamento desses recursos, não é restritiva à agricultura. Ele ressaltou que a ampliação da área agrícola irrigada contribui para o aumento da produção sem a necessidade de mais desmatamento. Ele informou que, atualmente, o País tem cerca de 3,7 milhões de hectares irrigados, o que corresponde a aproximadamente 6% da área plantada.

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Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Patricia Roedel

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