PEC transfere controle de recursos minerais para estados

17/11/2006 - 09:50  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 579/06, do deputado Mendonça Prado (PFL-SE), que transfere para o controle dos estados os recursos minerais localizados em seus territórios e sob seu domínio, inclusive no subsolo. Atualmente, eles são bens da União.
Mendonça Prado considera que a medida fará justiça aos estados e possibilitará uma distribuição melhor desses recursos.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - João Pitella Junior

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