Câmara realizará audiência sobre igualdade racial

13/11/2006 - 17:40  

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará audiência pública, em data a ser definida, para discutir o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) e o PL 73/99, que institui a política nacional de cotas de acesso às universidades públicas. A audiência foi aprovada na quarta-feira (8) e será realizada em conjunto com as comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O foco do evento será a discussão das políticas de afirmação. Um dos autores do requerimento para a realização da audiência, deputado Luiz Alberto (PT-BA), avalia que, "se a sociedade está discutindo com tamanha intensidade os projetos que instituem políticas de ação afirmativa, cumpre ao Congresso participar ativamente desse debate".

Manifestos
A discussão sobre as cotas para negros no acesso a universidades e cargos públicos é polêmica e tem sido alvo de vários manifestos. Em julho, acadêmicos, intelectuais e representantes de organizações não-governamentais que defendem a aprovação do estatuto encontraram-se com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para pedir a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Eles afirmam que a desigualdade racial no Brasil é histórica e não acabará sem a aplicação de políticas específicas.
Um mês antes, Aldo recebeu representantes do movimento Observa, contrário ao estatuto. Na opinião de integrantes do movimento, ao criar cotas, implanta-se uma classificação racial dos brasileiros.

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Da Redação/NN

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