Comissão aprova monitoramento de radiações ionizantes
10/11/2006 - 17:04
A Comissão de Minas e Energia aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 7263/06, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que torna obrigatório o monitoramento dos efeitos das radiações ionizantes sobre a saúde humana em áreas com atividades nucleares. Pela proposta, serão monitoradas todas as pessoas que morem a uma distância mínima de 15 quilômetros da atividade nuclear.
As radiações ionizantes são as mais perigosas e de alta freqüência: raios X, raios Gama (emitidos por materiais radiativos) e os raios cósmicos. A exposição a esse tipo de radiação pode danificar as células e afetar o material genético (DNA), causando doenças graves, como câncer, e levando até a morte.
Qualidade de vida
O relator da matéria, deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), que apresentou parecer pela aprovação, considera que o monitoramento é fundamental para garantir a qualidade de vida da população que convive com atividades radioativas.
Entretanto, o relator apresentou emendas de redação para adequar o texto às normas técnicas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Agência Internacional de Energia Atômica.
Classificação
A proposta classifica como atividades nucleares:
- a mineração, o processamento e o beneficiamento de minerais e minérios que contenham elementos nucleares;
- a industrialização e beneficiamento de materiais e concentrados com radionucleídeos naturais associados, exceto as atividades de interesse nuclear descritas na legislação pertinente;
- o enriquecimento de urânio e a produção de combustíveis nucleares e de radioisótopos;
- os reatores nucleares de geração de energia ou destinados à pesquisa;
- os depósitos de rejeitos radiativos iniciais, intermediários ou finais.
Os planos de monitoramento específicos para cada atividade serão encaminhados pelos órgãos de controle e fiscalização de saúde às entidades públicas ou privadas responsáveis pela atividade nuclear.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será encaminhado para votação do Plenário.
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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Renata Tôrres
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