Comissão pede investigação do TCU sobre Avestruz Master

09/11/2006 - 18:16  

A Comissão de Defesa do Consumidor solicitou hoje ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize uma auditoria para apurar as responsabilidades no processo de autorização e fiscalização das atividades da Avestruz Master Agro Comercial Importação e Exportação.
A empresa, que faliu em novembro do ano passado sem honrar compromissos, vendia aves em troca de rendimentos financeiros. O fechamento trouxe prejuízos para mais de 50 mil investidores, além da demissão dos empregados.
A solicitação da auditoria foi feita pela deputada Kátia Abreu (PFL-TO), que apresentou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 106/05, aprovada ontem pela comissão. O relator da matéria, deputado Fleury (PTB-SP), apresentou parecer favorável à PFC e sugeriu a forma de fiscalização que será feita.

CVM
De acordo com o relatório, a apuração dos detalhes da falência será feita pelo TCU, que para isso analisará a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no episódio. A CVM divulgou em 2001 uma deliberação em que esclarecia ao público que os investimentos ofertados pela Avestruz Master não eram regulados ou fiscalizados pelo órgão. Na época da falência (2005), a CVM investigava a empresa pela venda irregular de títulos financeiros.
Antes de iniciar a investigação, o tribunal deverá analisar a juridicidade do pedido. Caso seja admitido, será instaurado um processo.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Noéli Nobre

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