Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto cria carteira profissional para agentes de segurança privada

A emissão do documento será responsabilidade do Ministério da Justiça

27/09/2022 - 11:26  

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Luis Miranda REPUBLICANOS - DF
Luis Miranda: "Identificação é forma de proteger a sociedade"

O Projeto de Lei 2384/22 cria a Carteira Nacional dos Agentes de Segurança Privada. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Segurança Privada. Atualmente, para atuar como segurança privado o profissional deve comprovar conduta ilibada e ter concluído curso especializado, além de ser maior de 21 anos e de estar em plena saúde física e mental.

“O objetivo do projeto é assegurar uma melhor identificação das pessoas que cumprem tão rigorosos critérios. Identificá-los por meio de uma carteira nacional é uma forma de proteger a sociedade daqueles que não cumprem os requisitos, mas se identificam como agentes de segurança privada”, argumenta o autor, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).

“A identificação nacional centralizada proporcionará, ainda, uma forma de instituir um cadastro de todas as pessoas que possuem a devida formação”, conclui o autor.

De acordo com a proposta, a emissão do documento será responsabilidade do Ministério da Justiça.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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