Projeto prevê reajuste de 18% para servidores do Judiciário da União
09/09/2022 - 10:58
O Projeto de Lei 2441/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), reajusta em 18% a atual remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o reajuste será aplicado em quatro etapas, por meio de parcelas não cumulativas: 5,00% em abril de 2023; 9,25% em agosto de 2023; 13,50% em janeiro de 2024%; e 18% em julho de 2024.
“Trata-se de ação essencial à manutenção de condições básicas para retenção de talentos e para a efetividade das políticas de gestão de pessoas no âmbito do Poder Judiciário da União”, explicou o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Fux lembrou que a última correção nos salários foi em 2016. A proposta atualiza anexos da Lei 11.416/06 e, com isso, o vencimento básico do analista judiciário em final de carreira passará dos atuais R$ 7.792,30 para R$ 9.194,91 em 2024.
“O reajuste é viável com recursos próprios do Judiciário”, disse ainda o presidente do STF. O impacto orçamentário no próximo ano foi estimado em R$ 1,703 bilhão na folha de pagamento, mais R$ 253,5 milhões referentes a obrigações patronais.
Tramitação
A proposta ainda será despachada às comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
