Projeto define critérios para controlar poluição sonora

17/10/2006 - 14:42  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7406/06, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece diretrizes, critérios e limites para o controle e fiscalização da emissão de sons e ruídos de qualquer natureza, a chamada poluição sonora. A proposta considera prejudiciais à saúde e ao sossego público as emissões de sons e ruídos superiores aos limites estabelecidos no nível de critério de avaliação (NCA) para ambientes externos, definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
São consideradas ambientes externos as seguintes áreas: estritamente residencial, predominantemente residencial, mista com vocação comercial e administrativa, com vocação recreacional, predominantemente industrial, sítios e fazendas. Os limites definidos pela ABNT (NBR 10151/00) para as áreas de sítios e fazendas são 40 decibéis (diurno) e 35 dB (noturno); para área estritamente residencial urbana ou de hospitais e escolas, 50 dB e 45 dB; para área mista, predominantemente residencial, 55 dB e 50 db; para área mista, com vocação comercial e administrativa, 60 dB e 55 dB; para área mista, com vocação recreacional, 65 dB e 55 dB; e para área predominantemente industrial, 70 db e 60 db.
De acordo com o projeto, os limites de horário para emissão de sons e ruídos ficam compreendidos entre as 5 horas da madrugada e as 22 horas. Quando o período noturno recair em vésperas de domingo ou de feriado, seu horário será estendido até as 5 horas do dia seguinte.
A desobediência ou a inobservância dessas normas acarretarão ao infrator as penalidades de advertência, multa, interdição temporária ou definitiva da atividade, fechamento do estabelecimento e apreensão da fonte sonora. O valor da multa será de R$ 1,5 mil. O produto arrecadado pela aplicação de multas deverá ser aplicado em programas da área de educação ambiental.

Riscos à saúde
O autor do projeto lembra que a saúde humana é gravemente afetada pelos ruídos excessivos, que aumentam a pressão sangüínea, o ritmo cardíaco e as contrações musculares. Além disso, chegam a interromper a digestão, provocando maior produção de adrenalina e outros hormônios, aumentando o fluxo de ácidos graxos e glicose no sangue.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que, nos casos de estresse crônico dos trabalhadores, têm sido constatados efeitos psicológicos, distúrbios neurovegetativos, náuseas, cefaléias, irritabilidade emocional, redução da libido, ansiedade, nervosismo, hipertensão, perda de apetite, sonolência, insônia, aumento de prevalência da úlcera, distúrbios vitais, consumo de tranqüilizantes, perturbações labirínticas, fadiga, redução de produtividade, aumento dos números de acidentes, de consultas médicas e das faltas ao trabalho.
"A poluição sonora é um dos piores problemas ambientais dos centros urbanos", afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

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