Política e Administração Pública

Partidos e candidatos têm cláusula de desempenho na eleição para a Câmara

Candidatos precisam ter votação mínima de 10% do quociente eleitoral para serem eleitos, e os partidos precisam ampliar a votação para atingir a cláusula de desempenho

26/08/2022 - 10:13  

Thiago Fagundes/Agência Câmara
ilustração mostra um candidato barrado

Para garantir recursos do fundo partidário e ter acesso ao tempo de rádio e televisão, que é a principal fonte de recursos das agremiações partidárias, o partido político precisará obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada umum; ou eleger pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 estados.

O candidato eleito por um partido que não alcançar a cláusula de desempenho terá direito ao exercício pleno do mandato conquistado, mas o partido não entrará no rateio do fundo partidário reservado aos partidos com representação no Congresso e não terá tempo de televisão. A federação partidária é uma alternativa para que, juntos, as agremiações alcancem o mínimo de votos.

 

 

Desempenho individual
A legislação eleitoral impõe outro mínimo de votos nas eleições da Câmara dos Deputados, a chamada cláusula de desempenho individual. Só será eleito o candidato que tiver a votação individual de pelo menos 10% do quociente eleitoral, caso contrário a vaga será redistribuída.

Nesses casos, ainda que o candidato esteja entre as vagas, não poderá assumir se não obtiver o mínimo. O objetivo é diminuir a força dos chamados “puxadores de votos”, parlamentares com votação muito expressiva que acabam elegendo candidatos com menos votos.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Wilson Silveira

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