Câmara aprova novas regras para arquivamento de propostas dos parlamentares

04/08/2022 - 11:15   •   Atualizado em 09/02/2023 - 07:47

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) novas regras para arquivamento de proposições de parlamentares ao final de cada legislatura. As medidas já foram promulgadas e incluídas no Regimento Interno.

A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Resolução de Alteração do Regimento Interno (PRC) 190/01, da ex-deputada Nair Lobo (GO), que reunia ainda outras 25 sugestões e já havia sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“A ideia é promover o equilíbrio entre uma tramitação longeva das proposições de autoria dos deputados e o arquivamento daquelas que não se mostraram aptas a atrair o apoio suficiente de setores da sociedade”, disse Soraya Santos.

Atualmente, é preciso que o parlamentar reeleito faça um requerimento e desarquive as proposições de sua autoria que considerar importantes. As novas regras levam em conta o tempo de tramitação da proposição, em vez da autoria. A partir da próxima legislatura, as regras serão as seguintes:

• o arquivamento de uma proposição após tramitação por, pelo menos, três legislaturas completas (devido a uma regra de transição, o prazo de alguns poderá chegar a 16 anos);
• sujeição das proposições originárias do Senado e de outros Poderes às mesmas regras de arquivamento;
• sujeição às mesmas regras de arquivamento dos projetos de deputados não reeleitos, de suplentes que retornaram ao mandato, dos licenciados para exercício de cargo em outra esfera de Poder e, ainda, das comissões; e
• As regras sobre arquivamento não têm relação com a reeleição ou não dos deputados.

Sem arquivo
Não serão arquivados os projetos de código, de iniciativa popular, de tratados internacionais e de concessão de rádio e TV, além daqueles relativos às contas do presidente da República e os oriundos da Câmara emendados pelo Senado.

O texto aprovado também determina que, no caso da tramitação em conjunto, terá precedência a mais antiga sobre a mais recente das proposições. Com isso, acabará a atual regra que prevê, na hipótese de apensação, a precedência de sugestões do Senado sobre as da Câmara.

Ao defender a proposta, a deputada Soraya Santos disse que as medidas devem racionalizar os processos legislativos. Ela também prestou homenagem ao ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, que morreu em junho último.

“Arnaldo Faria de Sá, de saudosa memória, parlamentar combativo e dedicado, que se empenhou diuturnamente não apenas pelo cumprimento das regras que regulam as relações no âmbito interno da Câmara dos Deputados, mas também pelo aprimoramento dessas regras”, disse a relatora.

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Natalia Doederlein