Projeto prevê auditoria em lista de espera de transplantes
29/09/2006 - 18:18
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7365/06, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que obriga o Poder Público a instituir comissões de auditoria no Sistema Nacional de Transplantes, para avaliar o funcionamento da lista única de espera. Essas comissões de auditoria deverão ser constituídas por especialistas não envolvidos com as equipes transplantadoras e ter a participação de entidades de classe profissional e de organizações não-governamentais legalmente constituídas e reconhecidas de utilidade pública federal.
O projeto, que altera a Lei dos Transplantes (Lei 9434/97), também obriga a divulgação mensal de indicadores de performance das equipes transplantadoras e dos dados da lista única de espera pelos órgãos responsáveis pelo seu gerenciamento.
Transparência
De acordo com a autora da proposta, sua intenção é proporcionar maior grau de transparência ao funcionamento do sistema de transplantes e da lista única de espera. Segundo ela, apesar do sucesso do programa de transplantes do Sistema Único de Saúde, reconhecido internacionalmente, é necessário aprimorá-lo por meio de instrumentos que permitam à sociedade um melhor controle de suas atividades.
Na avaliação da deputada, as comissões de auditoria poderão trabalhar com a devida isenção ao verificar se a lista única de espera funciona de acordo com as regulamentações do setor. Mariângela Duarte lembra que um recente relatório a respeito do funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes, divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), detectou falta de transparência, indicativos de procedimentos incorretos e alegadas fraudes.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e tramita em conjunto com o PL 912/03, que trata de assunto semelhante. As duas propostas serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli
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