Idoso pode ter prioridade para comprar imóvel no térreo

28/09/2006 - 17:36  

Pessoas idosas poderão ter prioridade na compra de unidades residenciais térreas em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. É o que busca garantir o Projeto de Lei 7343/06, apresentado à Câmara pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03).
"Não basta reservar um percentual das unidades residenciais para os idosos, como já prevê o estatuto. É preciso garantir que tais unidades estejam situadas preferencialmente nos pavimentos térreos, de forma a tornar menos penoso o cotidiano dos moradores, porque nem sempre os imóveis desses programas contam com elevadores", argumenta o deputado.
O Estatuto do Idoso reserva 3% das unidades residenciais de programas habitacionais para atendimento a idosos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

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