Proposta obriga Detrans a avisar vencimento da CNH

28/09/2006 - 16:47  

O Projeto de Lei 7356/06, apresentado à Câmara pelo deputado Geraldo Resende (PPS-MS), obriga os órgãos executivos de trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal a enviar aviso de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos motoristas. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).
Segundo o projeto, o aviso deverá ser feito por remessa postal, com antecedência mínima de 30 dias. O autor lembra que os motoristas, em sua maioria, esquecem a data da validade da carteira e deixam de tomar as providências necessárias para a renovação.
"O problema é que, se essa desatenção ultrapassar o prazo de 30 dias, a condução do veículo poderá resultar em infração gravíssima, sujeita não só a multas, mas também ao recolhimento do documento de habilitação e à retenção do veículo", afirma Geraldo Resende.
Ele argumenta ainda que o projeto pode sanar o problema sem gerar qualquer sobrecarga de trabalho para os órgãos de trânsito, uma vez que a nova rotina poderá prontamente ser informatizada.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

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