Proposta eleva salário de ministro do STF para R$ 25,7 mil

26/09/2006 - 19:45  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7297/06, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta o salário dos ministros do órgão de R$ 24,5 mil para R$ 25,72 mil a partir do dia 1º de janeiro de 2007. De acordo com a Constituição, o vencimento de ministro do STF representa o teto de remuneração do funcionalismo público. No caso dos integrantes do Poder Judiciário, os subsídios são escalonados a partir desse salário.
O impacto orçamentário anual do reajuste será de R$ 92,9 milhões, considerando-se o total de 5.459 magistrados. Esse valor sobe para R$ 105,42 milhões quando somadas as gratificações eleitorais, a serem pagas a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), procurador-geral e procuradores regionais eleitorais, juízes e promotores eleitorais.

Reposição da inflação
Na justificativa do projeto, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, assinalam que o valor proposto para o salário dos ministros do STF foi obtido considerando a taxa de inflação de 5% (IPCA-E) projetada para 2006 e tem fundamento em dispositivo constitucional que assegura revisão geral e anual do subsídio. Eles também apresentam números para demonstrar que o projeto está dentro da margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário.
Com o reajuste, o subsídio dos ministros dos tribunais superiores ficará em R$ 24,43 mil (95% do salário dos ministros do STF). Os juízes dos tribunais regionais federais e do Trabalho, por exemplo, receberão R$ 22,1 mil mensais, enquanto um juiz federal titular e um juiz titular de vara trabalhista terão salário de R$ 21 mil.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; além do Plenário da Câmara.

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Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Francisco Brandão