Projeto amplia receita do fundo de segurança pública

15/09/2006 - 10:35  

O Projeto de Lei 7127/06, do deputado José Militão (PTB-MG), amplia uma das contribuições destinadas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e reserva parte desse valor ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com o projeto, a alíquota de contribuição sobre a receita operacional bruta das empresas de telecomunicações aumentará de 1% para 2%, e metade dessa contribuição será direcionada ao fundo de segurança pública.
José Militão afirma que a necessidade de aumento dos gastos com segurança pública é urgente. "A situação crítica a que chegou a segurança em nosso País demonstra claramente a necessidade de criar os mecanismos institucionais indispensáveis ao melhor aparelhamento das polícias militares e civis, para que enfrentem, em adequadas condições, o crime organizado", diz.

Distribuição de recursos
Os recursos do FNSP são distribuídos para os estados e o Distrito Federal de acordo com um ranking criado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. A posição na lista resulta de fatores como a quantidade de homicídios dolosos e de outros crimes letais e intencionais; o efetivo das polícias civil e militar; a população, o índice de desenvolvimento humano e o Produto Interno Bruto (PIB) de cada estado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/PT

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