Papel das agências reguladoras é questionado em debate

13/09/2006 - 18:27  

O papel das agências reguladoras no processo de administração da infra-estrutura do País foi questionado no programa Expressão Nacional - Eleições 2006 por Hélvio Rech, do Psol. Na avaliação dele, as agências foram cooptadas pelas empresas que assumiram os setores privatizados e não agem na regulação de suas respectivas áreas, mas na administração dos interesses dessas empresas. De acordo com Rech, as agências precisam de uma estrutura forte que permita uma ação efetiva na fiscalização dos serviços, para assumirem uma postura de Estado frente ao setor privado.
O representante do PT, Edson Dias Gonçalves, explicou que o programa de governo do seu partido prevê a realização de um contrato de gestão entre o governo e as empresas, para garantir uma prestação de contas ao governo e à população. Dessa forma, explicou, seria possível aferir o cumprimento das missões de fiscalização e regulação previstas para as agências.

Terceiro setor
Iêda de Oliveira, do PSDB, concordou que o controle social sobre os serviços prestados pelas empresas privadas de serviços deve aumentar e se aperfeiçoar; mas, segundo ela, esse papel não deve ficar restrito às agências. Ela disse que o programa do PSDB prevê várias frentes de controle, como acordos com entidades do terceiro setor. Iêda afirmou que as organizações não-governamentais podem ser mais um instrumento para evitar a captura das agências pelo setor privado.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Maria Clarice Dias

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR