Ciência, tecnologia e Comunicações

Projeto prevê reinvestimento de ganhos de universidades federais com patentes

Proposta estabelece que os recursos não serão objeto de contingenciamento pelo governo federal

08/08/2022 - 13:41  

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate que regulamenta Mercado Brasileiro e Redução de Emissões PL528. Dep. Zé VitorPL - MG
Zé Vitor: proposta incentiva o progresso científico e tecnológico no Brasil

O Projeto de Lei 1831/22 determina que metade das receitas das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) com royalties e patentes de sua propriedade seja aplicado em pesquisas e em investimentos na própria instituição. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também estabelece que os recursos não serão objeto de contingenciamento pelo governo federal.

“Essa é uma forma de privilegiar as instituições federais que desenvolverem pesquisas relevantes sobre patentes sob sua propriedade, de modo que os recursos obtidos pela sua exploração sejam reinvestidos em mais ações de pesquisa e investimentos, incentivando o progresso científico e tecnológico no Brasil”, disse o deputado Zé Vitor (PL-MG), autor da proposta.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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Íntegra da proposta