Projeto prevê execução obrigatória do financiamento de pesquisas para o combate a doenças raras
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 155/21 determina que serão prioritárias e de execução obrigatória as despesas para financiamento de pesquisas para combate de doenças raras. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Doenças raras constituem uma chaga com potencial para destruir famílias e patrimônios, para a qual, até agora, o governo federal não tomou medidas satisfatórias diante da obrigação constitucional de prover o direito inalienável à saúde”, disse o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
“Na maioria dos casos, se não em sua totalidade, as doenças raras não têm cura”, observou o parlamentar. “Apesar disso, a ciência tem encontrado diversas formas e mecanismos para, pelo menos, reduzir o sofrimento dos pacientes”, continuou.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
