Infra-estrutura urbana pode ter apoio do BNDES

08/09/2006 - 13:10  

O Projeto de Lei 7073/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), cria o Programa de Infra-estrutura e Urbanização (Prourb) para oferecer aos municípios linhas de financiamento para construção, ampliação, recuperação e manutenção da infra-estrutura urbana.
Pelo projeto, o programa será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e implementado por meio por meio de instituições financeiras credenciadas. Caberá ao BNDES, de acordo com a proposta, determinar os itens financiáveis, devendo obrigatoriamente incluir: a pavimentação de ruas; a instalação de redes de esgoto; e a construção, ampliação e recuperação de galerias pluviais.

Desconto do FPM
As prefeituras deverão encaminhar as solicitações de financiamento acompanhadas de projeto técnico, com o detalhamento das ações a serem implementadas, e autorizar expressamente o Ministério da Fazenda a descontar das transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) as parcelas vencidas e eventualmente não pagas dos financiamentos concedidos pelo Prourb.
Se o valor da proposta de financiamento for superior a R$ 5 milhões, ela deverá ser encaminhada diretamente ao BNDES. Se o valor foi inferior a esse montante, a proposta poderá ser encaminhada a alguma das instituições financeiras credenciadas.
Os financiamentos serão feitos com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescida de taxas de remuneração do BNDES (limitada a 2,5% ao ano) e das instituições financeiras credenciadas, estas últimas de livre negociação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Natalia Doederlein

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