Crime de homicídio poderá ter prioridade para julgamento
08/09/2006 - 12:55
O Projeto de Lei 7069/06, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), muda o Código de Processo Penal para determinar que os processos contra acusados de crimes de homicídio tenham preferência nos julgamentos dos tribunais de júri.
Atualmente, a preferência dos julgamentos recai sobre os processos em que os réus estejam presos e, dentre estes, os que se encontram há mais tempo na prisão. Com a mudança, a precedência será dos acusados por crimes dolosos contra a vida.
"O objetivo da proposta é agilizar os processos, pois a demora no julgamento favorece a impunidade e gera insatisfação e descrédito da sociedade na Justiça e no sistema penal", disse Fabinho.
Tramitação Reportagem - Janary Júnior
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - João Pitella Junior
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