Projeto obriga registro do Ibama para dispersante químico

08/09/2006 - 11:50  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7058/06, do deputado Ary Kara (PTB-SP), que torna obrigatória a obtenção de registro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a produção e o uso de dispersantes químicos no combate ao derramamento de petróleo e seus derivados no mar. O objetivo é reduzir a poluição dos ecossistemas costeiro e marinho, já que o uso indiscriminado de dispersantes químicos pode ocasionar danos ambientais tão nocivos quanto os derrames de óleo no mar.
A concessão desse registro pelo Ibama já é exigida pela Resolução 269/00, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

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