Funai pode receber renda de um sorteio por ano de loterias
08/09/2006 - 11:17
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7057/06, do deputado Ary Kara (PTB-SP), que destina à Fundação Nacional do Índio (Funai) a renda líquida de um sorteio por ano das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal – Mega-Sena, Dupla Sena, Quina, Lotomania e Lotofácil, Loteria Federal, Loteria Instantânea, Lotogol e Loteca. A proposta determina que a verba seja repassada no primeiro semestre de cada ano, para ser empregada em projetos de desenvolvimento comunitário.
O deputado Ary Kara destaca que as loterias exploradas pela Caixa arrecadam um grande montante de recursos e que muitas entidades, públicas e até mesmo privadas, se beneficiam dessa arrecadação. "Por outro lado, órgãos como a Funai sofrem permanentes restrições orçamentárias", pondera. "Se os projetos de desenvolvimento comunitário fossem adequadamente executados, elevariam de forma considerável o nível de vida das comunidades indígenas", conclui o deputado.
Tramitação Da Redação/PT
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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