Crachá de empresa pública pode informar tipo sangüíneo
08/09/2006 - 09:29
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7041/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que determina a especificação do tipo sangüíneo dos funcionários de empresas públicas em seus crachás de identificação. A informação deverá ser colocada acima do nome do funcionário.
O objetivo da iniciativa, segundo Carlos Nader, é resguardar a vida dos trabalhadores quando houver necessidade de transfusão sangüínea. "Os acidentes de trabalho ocorrem, às vezes inevitavelmente. Ao prestar socorro à vítima, o conhecimento de seu tipo sangüíneo é imprescindível", justifica.
Caso o projeto seja aprovado, as empresas terão 180 dias para se adaptar à nova resolução. Caberá ao Executivo fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar punições. Os gastos decorrentes da adoção da medida correrão por conta do Orçamento da União.
Tramitação Da Redação/FB
O projeto será analisado em caráter conclusivo e pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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